O diretório de Energia da Argentina aprovou hoje o contrato que a empresa vai assinar com o Banco de Investimento e Comércio Exterior (BIKE), para a conformação de um compromisso de gestão e financeiro para o Fundo de desenvolvimento do Gás Argentino (FONDESGAS).
Este compromisso se vai constituir para administrar os bens que serão utilizados para a construção do Gasoduto Presidente Nestor Kirchner, assim como o restante das obras do Sistema de Gasodutos "Transport.AR".
Cabe lembrar que o decreto 76/2022 encomendou a Energia Argentina (IEASA então) a construção do Gasoduto Presidente Nestor Kirchner, atribuindo-lhe a concessão de transporte, e do Programa Transport.AR, criado pela Resolução N° 67/2022 da Secretaria de Energia e que inclui, para além do referido Gasoduto, outras obras de expansão do Sistema de Transporte de Gás Natural do nosso país.
Além disso, esse decreto determinou que se constituirá um compromisso de gestão e financeiro, o FONDESGAS, para executar a administração, total ou parcial, das obras do Sistema de Transport.AR, designando a empresa de Energia na Argentina como o instituidor e o BIKE como curador.
Os bens fideicomitidos serão os fundos decorrentes da Lei 27.605 conhecida como "Contribuição de Solidariedade", a renda dos bens fideicomitidos, o serviço de transporte de gás, os fundos recebidos pelo Transport.AR, dos fundos específicos da Secretaria de Energia, qualquer outro fundo que fora designado para esta obra.
